Estado da União 2016: Reforçar o investimento europeu em prol do emprego e do crescimento

Revisão do orçamento da UE garante uma maior flexibilidade e menos burocracia

14/09/2016

“O orçamento europeu é a prova viva da solidariedade financeira”, palavras do Presidente Juncker, no Discurso sobre o Estado da União 2016. Paralelamente ao discurso do Presidente Juncker, a Comissão Europeia apresentou hoje a sua Revisão Intercalar do Orçamento Plurianual da União Europeia 2014-2020.

Sem alterar os limites máximos de despesas acordados com o Parlamento Europeu e o Conselho, o pacote proposto permitirá libertar um montante adicional de 6,3 mil milhões de EUR de financiamento até 2020.

Estas verbas destinam-se a estimular a criação de Emprego, o Investimento e o Crescimento Económico e a abordar a questão da Migração e as suas causas profundas. Além disso, apresenta propostas para melhorar a elaboração do orçamento da UE e para dar uma resposta mais rápida a circunstâncias imprevistas, ao passo que as disposições financeiras serão simplificadas e orientadas para os resultados.

A Vice-Presidente da Comissão Europeia Kristalina Georgieva, responsável pelo Orçamento e pelos Recursos Humanos, afirmou: «Verifico com orgulho que o orçamento da UE nos permitiu cumprir prioridades políticas, garantir o emprego e o crescimento, bem como a segurança das pessoas na Europa e para além dela. No pacote relativo à revisão intercalar de hoje, propomos reforçar ainda mais estas prioridades, com 6,3 mil milhões de EUR e tornar a utilização do orçamento da UE mais simples e mais flexível. Esta revisão é apenas o começo - não o fim - do rumo para nos concentrarmos ainda mais nos resultados, assegurando que cada euro do orçamento da UE é utilizado da melhor forma possível.».

Mais Fundos para Domínios Fundamentais e Programas de Elevado Desempenho

O financiamento suplementar proposto até 2020 corresponde às duas grandes prioridades do Investimento e da Migração, estando distribuído do seguinte modo:

• 2,4 mil milhões de EUR para impulsionar o Crescimento e o Emprego através de mais fundos para programas de elevado desempenho, tais como o alargamento do FEIE - Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, o Programa de Investigação e Inovação HORIZONTE 2020, o programa da UE para a Competitividade das Empresas e Pequenas e Médias Empresas COSME, Erasmus, bem como o MIE - Mecanismo Interligar a Europa, que apoia o desenvolvimento de redes transeuropeias nos domínios dos Transportes, Energia e Serviços Digitais. Esta verba inclui 50 milhões de EUR para WiFi4EU, destinados a ajudar as comunidades europeias a oferecer aos cidadãos locais de acesso gratuito à Internet sem fios (WiFi), elevando-se a um pacote total de 120 milhões de EUR.
• 2,5 mil milhões de EUR para apoiar os trabalhos em curso em matéria de Migração, Segurança e Controlo das Fronteiras Externas, incluindo a criação da Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia, a Agência da União Europeia para o Asilo, e a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo.
• 1,4 mil milhões de EUR para o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do «Plano de Investimento Externo», que apoiará investimentos em regiões fora da UE e procurará parceiros privados para abordar as causas profundas da migração, contribuindo ao mesmo tempo para a realização de outros objetivos de desenvolvimento; para parcerias para a migração, assistência macroeconómica e financeira e para empréstimos externos, a fim de estabilizar os países vizinhos.

Juntamente com os aumentos das dotações do projeto de orçamento de 2017 (1,8 mil milhões) e o ajustamento técnico de verbas para a coesão que irão consagrar fundos adicionais a estas prioridades (4,6 mil milhões de EUR), a revisão intercalar compreende um pacote financeiro num total de cerca de 13 mil milhões de EUR.

Os Estados-Membros não serão obrigados a pagar mais do que os compromissos que já assumiram no âmbito do QFP para 2014-2020. O dinheiro provirá de algumas das reservas do orçamento, tais como margens não afetadas e instrumentos especiais.

Simplificação das Regras

Juntamente com a Revisão Intercalar, a Comissão propõe simplificar as regras segundo as quais os Estados-Membros e outros beneficiários recebem Fundos da UE. Entre os resultados previstos incluem-se:

• Acesso mais fácil aos Fundos da UE. Por exemplo, os investigadores ou os estudantes já não terão de perder tempo com o preenchimento dos formulários das respetivas despesas de viagem, podendo, pelo contrário, dedicar mais tempo à investigação.
• A fim de facilitar a cooperação, a UE poderá basear-se em auditorias e controlos já existentes efetuadas por outros doadores, como as Nações Unidas. Tal permitirá que as ONG que recebem fundos de múltiplos doadores poupem muita burocracia, a fim de lhes permitir passar mais tempo no terreno.
• Será incentivada a participação dos cidadãos. Por exemplo, os cidadãos poderão ter uma palavra a dizer sobre a questão de saber se os fundos para o seu município deveriam ser utilizados para construir um novo largo ou um parque infantil.
• A regulamentação financeira será de compreensão mais fácil e 25 % mais sucinta do que atualmente.

Um Orçamento Mais Flexível com uma nova Reserva de Crise da UE

A Comissão propõe também melhorar a capacidade do orçamento da UE para reagir rápida e adequadamente a acontecimentos imprevistos, nomeadamente através do seguinte:

• Criar uma nova Reserva de Crise da União Europeia consagrada a despesas em prioridades a financiar através de verbas não utilizadas.
• Duplicar a dimensão do Instrumento de Flexibilidade (que passa para mil milhões de EUR) e da Reserva para Ajudas de Emergência (que passa para meio milhão de EUR).
• Introduzir, pela primeira vez, uma «reserva de flexibilidade» para apoio fora da UE através de uma reserva até 10 % das dotações de autorização anuais.
• Autorizar fundos fiduciários para a execução de ações específicas ou de emergência no interior da UE (atualmente apenas são autorizados na UE).

Partir dos Êxitos obtidos a nível do Atual Ciclo Orçamental da UE

A revisão intercalar faz o balanço das principais realizações do atual ciclo orçamental de sete anos durante o qual o orçamento da UE já desempenhou um papel fundamental no apoio às principais prioridades políticas:

• O financiamento destinado a apoiar a integração dos refugiados, a segurança, o controlo das fronteiras e a gestão da migração foi quase duplicado, tendo passado para mais de 15 mil milhões de EUR para o período de 2015-2017.
• Até à data, mais de 1,4 milhões de pessoas beneficiaram de ações apoiadas pela Iniciativa para o Emprego dos Jovens, um número que ultrapassa as estimativas iniciais.
• Cerca de 200 mil milhões de EUR estão reservados em vário domínios de intervenção para as medidas de atenuação e adaptação às alterações climáticas no período 2014-2020.
• O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) mobilizou, durante o seu primeiro ano de execução, cerca de 115 mil milhões de EUR em investimentos destinados a impulsionar o crescimento e o emprego. Tendo em conta os resultados obtidos, a Comissão propõe hoje, em paralelo com a sua comunicação sobre a revisão intercalar do QFP, o prolongamento da duração do FEIE até 2020 e a duplicação da sua capacidade financeira.